Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 28 de junho de 2026
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Detalhe Engomado, com sede em Portugal, contactável através do endereço de email ola@detalheengomado.pt.
O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e demais legislação nacional aplicável.
2. Dados pessoais recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais:
- Dados de conta: nome completo, endereço de email e palavra-passe (armazenada de forma encriptada).
- Dados de contacto: número de telefone e morada de recolha/entrega.
- Dados de encomenda: serviços solicitados, quantidade estimada de peças, data e período de recolha, peso (em kg), valor faturado e estado da encomenda.
- Dados de comunicação: emails transacionais enviados (confirmação de encomenda, atualizações de estado).
Não recolhemos dados de categorias especiais (dados sensíveis) nem dados de menores de 16 anos. O serviço destina-se exclusivamente a adultos.
3. Finalidade e base legal do tratamento
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criação e gestão de conta de utilizador | Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Processamento e cumprimento de encomendas | Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Envio de notificações transacionais (confirmação, estado) | Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Emissão de fatura e cumprimento de obrigações fiscais | Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) |
| Melhoria do serviço e análise interna de operações | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) |
4. Subcontratantes (processadores)
Para prestar o serviço, partilhamos os seus dados com os seguintes subcontratantes, todos vinculados por acordos de tratamento de dados conformes com o RGPD:
- Supabase Inc. (Estados Unidos / servidores na UE) — base de dados e autenticação. Os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia.
- Resend Inc. (Estados Unidos) — envio de emails transacionais. A transferência é efetuada ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Não vendemos, arrendamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing.
5. Conservação dos dados
Os seus dados pessoais são conservados pelos seguintes prazos:
- Dados de conta e perfil: enquanto a conta estiver ativa. Após encerramento da conta, os dados são eliminados no prazo de 30 dias, salvo obrigação legal em contrário.
- Dados de encomenda e faturação: 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas previstas na legislação portuguesa.
- Registos de emails transacionais: 12 meses.
6. Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:
- Direito de acesso (Art. 15.º): solicitar uma cópia dos dados pessoais que tratamos sobre si.
- Direito de retificação (Art. 16.º): corrigir dados inexatos ou incompletos. Pode fazê-lo diretamente na sua conta em Editar perfil.
- Direito ao apagamento (Art. 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados, salvo quando a conservação for obrigatória por lei.
- Direito à portabilidade (Art. 20.º): receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
- Direito de oposição (Art. 21.º): opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
- Direito de limitação do tratamento (Art. 18.º).
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em ola@detalheengomado.pt. Respondemos no prazo de 30 dias. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7. Cookies e tecnologias semelhantes
Este website utiliza exclusivamente cookies de sessão estritamente necessários para o funcionamento da autenticação. Estes cookies não requerem consentimento ao abrigo da Diretiva ePrivacy, uma vez que são indispensáveis para a prestação do serviço solicitado.
Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento de terceiros.
8. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo encriptação de dados em trânsito (HTTPS) e em repouso, controlo de acesso por função (RLS) e autenticação segura.
9. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Em caso de alterações materiais, notificaremos os utilizadores registados por email. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.
10. Contacto
Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais:
Detalhe Engomado
Email: ola@detalheengomado.pt